Comissões permanentes
COMISSÕES Ordem de escolha dos partidos na Câmara Federal
As negociações e definições para composição das 20 comissões permanentes da Câmara Federal devem ser iniciadas hoje, entre os líderes das bancadas. A previsão é de que o lugar determinado para cada partido seja concluído em março, com a eleição dos presidentes dos colegiados.
PSD
A principal dificuldade nas negociações é definir o espaço que o PSD, partido criado no ano passado, ocupará na divisão. Dono da quarta maior bancada da Câmara, com 51 deputados, o partido teria direito a duas comissões, tomando o espaço do DEM e do PR, que perderiam uma comissão das duas que cada legenda preside atualmente.
Segundo projeção elaborada pela Secretaria Geral da Mesa, a nova legenda teria direito à 5ª e à 13ª escolha. Na distribuição das comissões no ano passado, a ordem correspondeu, respectivamente, às comissões de Seguridade Social e Família; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .
Caso o PSD seja autorizado a participar da divisão dos cargos nas comissões, o DEM deixaria de ter o direito de escolher a 7ª e a 17ª comissão para ocupar apenas o 12º lugar na lista de escolhas (que em 2011 foi a Comissão de Desenvolvimento Urbano).
A distribuição das comissões é regulamentada pelo Regimento Interno da Câmara, que relaciona as vagas que serão ocupadas por toda a legislatura à bancada eleita dos partidos. Como o PSD não participou da última eleição para deputado, em 2010, há a interpretação de que regimentalmente não teria direito às vagas. No entanto, também é considerado que o regimento como “omisso”, em relação à criação de um partido.
Já o PR teria direito ao 8º lugar, que já ocupou em 2011 (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio), e perderia a 20ª escolha (Comissão de Legislação Participativa), a que também teve direito no início do ano passado. (Com informações da Agência Câmara)
