Lei Seca sem tolerância!

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado só agora entendeu que dirigir após consumo de bebida alcoólica é crime, independente da taxa de alcoolemia registrada na corrente sanguínea do motorista. O projeto que modifica a Lei Seca foi aprovado esta semana em decisão final e, se em cinco dias, não houver solicitação para votação em plenário, segue para análise na Câmara dos Deputados.

As alterações na lei a torna mais rigorosa com os motoristas que insistem em ingerir álcool e dirigir. As mudanças já levaram a imprensa a chamar a Lei Seca de Tolerância Zero, pois, a partir de sancionada, não será mais permitido qualquer grau de teor alcoólico em motoristas flagrados em blitz ou que se envolvam em acidentes.

Com a lei, o motorista pode ser considerado culpado em casos de acidentes mesmo que ele se negue a fazer o teste do bafômetro, mas passará a valer como provas de embriaguez imagens de câmeras e testemunhos de pessoas presentes ao local do acidente.

De acordo com o texto aprovado, é crime dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool. Para o Supremo Tribunal Federal, beber e dirigir é crime, mesmo quando não há dano a terceiros. Atualmente, a lei considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade atingida com o consumo de cerca de uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Valores entre zero e seis decigramas são punidos com multa e suspensão de carteira

A proposta também inova ao permitir como comprovação da embriaguez testemunhos, imagens, vídeos e outras provas. O Superior Tribunal de Justiça entendeu em 2010 que o bafômetro não era obrigatório porque o motorista não precisava produzir prova contra si mesmo.

Quem for flagrado dirigindo tendo bebido álcool fica sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão, além de multa e suspensão da carteira. A punição varia. A mais severa é de até 16 anos de prisão para quem dirigir bêbado e matar.

As autoridades esperam que, com a aprovação da nova Lei Seca, o número de acidentes de trânsito provocado por motoristas embriagados reduza em todo o país. Em estados pequenos como a Paraíba, por exemplo, apenas este ano quase 900 pessoas morreram vitimas de acidentes provocados pelo o uso de álcool por parte dos motoristas.

O que se espera com o novo rigor da lei é que os motoristas passem a temer as penalidades e se sensibilizem para atender aos apelos das autoridades de trânsito, ao mesmo tempo em que evitem dirigir e provocar acidentes que muitas vezes provocam vitimas fatais. Os exemplos vêm de todas as partes do país. São milhares de jovens que, de forma inconsequente, colocam a vida de pessoas inocentes em risco quando não provocam a própria morte. Uma pena!